Termos de uso

Estes termos regem o uso do Vitrine Cultural, serviço oferecido por Lucas Jordão Vicentin (pessoa física), contato lucasvicentin77@gmail.com. Ao contratar ou usar o serviço, você firma este acordo com Lucas Jordão Vicentin. Ao continuar usando o serviço, você concorda com estes termos.

O serviço

Plataforma online de apoio à criação de portfólios e documentos para editais culturais, com organização de textos por IA, checklists e exportação.

Sem garantia de aprovação

Este serviço é uma ferramenta de apoio à elaboração de documentos. Não garante aprovação em editais nem possui vínculo com órgãos públicos.

Conta

Você deve ter idade legal, fornecer dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo, sendo responsável pela atividade na sua conta.

Uso proibido

É proibido usar o serviço para fins ilegais, fraude ou spam, violar direitos autorais ou de terceiros, enviar malware, testar vulnerabilidades, fazer scraping, engenharia reversa, revenda ou burlar limites técnicos.

Uso da IA

A IA apenas organiza informações fornecidas por você e pode conter erros. Você é responsável pelo que envia, por ter direito sobre o conteúdo e por revisar os textos antes de usá-los. É proibido gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que imite terceiros. Podemos remover conteúdo, filtrar respostas ou suspender contas que violem estas regras. Titulares de direitos podem pedir remoção pelo e-mail lucasvicentin77@gmail.com; violações repetidas levam ao encerramento da conta.

Seu conteúdo e propriedade intelectual

Os textos, fotos e comprovações enviados e os documentos gerados pertencem a você; você nos concede licença limitada para armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço. O software, a marca e a documentação do Vitrine Cultural pertencem a Lucas Jordão Vicentin.

Disponibilidade

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, e nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.

Pagamentos

Nosso processo de pedidos é conduzido pela revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (vendedora oficial) de todos os nossos pedidos, presta o atendimento sobre cobranças e processa devoluções. Pagamento, cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas. Após o encerramento, você pode solicitar a exportação dos seus dados por 30 dias; depois disso eles podem ser excluídos.

Lei aplicável

Aplicam-se as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.